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Após a inauguração da sala Mietta Santiago e da instalação do laboratório, ocorreu um webinário, com diversos debatedores

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta segunda (8/2), da cerimônia virtual de instalação do Laboratório de Legislação e Políticas Públicas (Legislab), que funcionará no prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Legislab é uma iniciativa dos cursos de Ciências de Estado e Gestão Pública e busca produzir conhecimentos nos campos da teoria da legislação e da legística. O projeto se integra ao grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei , coordenado pela professora Fabiana de Menezes Soares.

O laboratório fica na sala Mietta Santiago. O espaço homenageia ex-aluna e ex-professora da Faculdade de Direito da UFMG. Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira foi pioneira na luta por direitos políticos para mulheres. Mineira de Varginha, ela nasceu em 1903, tendo falecido aos 92 anos.

Também estiveram presentes a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; a pró-reitora de graduação, Benigna Maria de Oliveira; a vice-diretora da Faculdade de Direito, Mônica Sette Lopes; e o advogado Huldo Santiago Manso Pereira, filho da homenageada, entre outros.

Aprendizado democrático

O presidente Gilson Lemes frisou que a aproximação entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a academia é fundamental, pois as inovações surgidas no âmbito de pesquisa, ensino e extensão oxigenam ideias, aceleram a necessária modernização e beneficiam o cidadão.

O presidente Gilson Soares Lemes participou da abertura do evento do Edifício Sede

"A instituição sempre foi celeiro de notáveis juristas, intelectuais, poetas, escritores, políticos e magistrados", lembrou. De acordo com o presidente do TJMG, a proposta transdisciplinar permite uma reflexão mais plural de realidades complexas como as atividades parlamentares e a elaboração de leis, o que favorece a participação democrática.

O presidente Gilson Lemes também enalteceu a personalidade que deu nome ao espaço físico que acolhe o Legislab, descrevendo-a como "inigualável". "Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira foi feminista, poeta, advogada criminalista, e ousou, já nos anos 1920, reivindicar o voto feminino. Pulsavam em suas veias os ideais de igualdade e justiça", pontuou.

Segundo o presidente do TJMG, Mietta Santiago invocou a Constituição de 1891 para reclamar o direito de votar e ser votada, tendo concorrido a deputada federal em 1928. "Ela não se contentou com uma cidadania restrita. Seu gesto impulsionou profundas transformações na sociedade brasileira", declarou.

O presidente Gilson Lemes, em sua fala, salientou o pioneirismo de Mietta Santiago e a importância de boas leis para a democracia

Personalidade desbravadora

A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart, manifestou satisfação com a participação do presidente do TJMG na solenidade, e em estabelecer laços cada vez mais estreitos de cooperação com o Judiciário. "Minha satisfação é redobrada por estarmos instalando um laboratório relevante para a graduação e pós-graduação", afirmou.

Segundo a professora Sandra Goulart, Mietta Santiago foi uma referencia para todas as brasileiras, em especial aquelas que ocupam cargos de direção, já que a advogada abriu caminhos para todas as lideranças femininas, em áreas como o direito e a política. A reitora frisou, ainda, a importância da homenageada na literatura memorialística mineira e na vida cultural da capital.

"Além do fortalecimento do movimento feminino, ela se tornou a segunda mulher a se graduar em Direito pela UFMG e a segunda professora da faculdade. Frequentava os círculos de Drummond, Pedro Nava, Abgar Renault. Por seu legado, passou a dar nome a uma medalha da Câmara dos Deputados. Era uma mulher à frente do seu tempo, por isso marcamos sua presença e sua memória em nossa instituição. É o que fazemos ao nomear essa sala honrando Mietta. Estamos onde estamos porque outras gerações defenderam e conquistaram vários direitos antes de nós", finalizou.

Decisão inovadora

O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, destacou que o laboratório recebe o nome de uma de suas primeiras estudantes, já que Mietta se formou na segunda turma de alunos da Casa de Afonso Pena, e que o pedido partiu do próprio corpo discente. "Queríamos prestar essa homenagem", destacou.

O professor citou a importante atuação do magistrado mineiro, Gentil Nelaton de Moura Rangel , que atendeu o pedido de Mietta Santiago para se candidatar a um cargo público.

"Ela conseguiu graças ao tirocínio de um juiz de Belo Horizonte, Gentil de Moura Rangel, numa belíssima decisão, que reconheceu esse direito. Numa interpretação avançada à época, ele rejeitou o argumento de que a Carta Magna não mencionava as mulheres porque usava o termo ‘cidadãos’", explicou.

Para Hermes Guerrero, o juiz, "com ousadia e coragem", fundamentou a determinação que autorizou a participação da futura advogada na eleição no entendimento de que a palavra incluía o sexo feminino. "Isso permitiu que mais uma vez Minas saísse na frente. Daí a importância de acreditar no Poder Judiciário", concluiu.

Foto: Divulgação