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O Projeto Destrava Minas 853, é mais uma ação pioneira no País, lançada nesta quinta-feira (17/6) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por meio da mediação, visa solução de conflitos que envolvem obras públicas paralisadas em todos os municípios mineiros. O objetivo é desemperrar processos travados por liminares ou atuar na fase pré-processual nas demandas com potencial de serem judicializadas.

Na solenidade foi assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias, criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que o projeto Destrava - Minas-853 é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação conjunta, em prol do bem comum. "A parceria entre instituições para solucionar controvérsias que impedem importantes progressos para nossas cidades é uma responsabilidade coletiva que abraçamos."

O desembargador Gilson Soares Lemes disse ainda que, a partir da identificação dos gargalos judiciais ou dos potenciais conflitos, as partes serão chamadas à mesa de negociações. "Por meio da conciliação e da mediação, e dentro de um clima de confiança criado pela intermediação do Judiciário, as partes poderão dialogar. Isso permitirá que os diversos e complexos meandros das questões sejam explicitados e discutidos, e as próprias partes terão a oportunidade de chegar a um acordo que possibilite a retomada das obras", afirmou.

O presidente do TJMG afirmou que, ao oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que envolvam a administração pública, o novo projeto tem o potencial de beneficiar em grande escala a população mineira, por meio da retomada de obras que irão injetar recursos nos municípios, gerando emprego e renda e atraindo, inclusive, outros investimentos. "A medida tem ainda o condão de representar economia para o erário, posto que obras interrompidas, quase sempre, passam por um processo de sucateamento, gerando desperdício de recursos materiais, financeiros e de mão de obra. Além disso, serão concluídas obras essenciais para dar efetividade a importantes políticas públicas, sem a necessidade de aguardar todo o trâmite de uma movimentação processual padrão".

Mapeamento

Por meio do projeto Destrava Minas 853, os procuradores municipais farão um levantamento das obras paralisadas, em seus respectivos municípios, que impactam o desenvolvimento econômico e social. Com essa listagem, caberá ao comitê propor a adoção de medidas para solucionar os entraves e permitir que as obras sejam retomadas. A atuação do Projeto abrange não apenas as obras públicas paralisadas por decisões judiciais de caráter liminar como os empreendimentos com andamento suspenso ainda na fase pré-processual, ou seja, cujos conflitos têm potencial de serem judicializados futuramente.

O mapeamento dos casos deve ser apresentado no prazo de 30 dias. As decisões liminares localizadas, que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e empreendimentos de caráter relevante, serão apresentadas ao Comitê para a análise e a propositura de medidas de autocomposição que visem solucionar os problemas. A atuação do Comitê abrangerá todos os municípios mineiros.

O ministro Augusto Nardes ressaltou a relevância da iniciativa com a participação de instituições parceiras. "O Brasil tem 14 mil obras inacabadas. Estamos falando em R﹩ 150 milhões jogados no lixo. Com essa iniciativa e a reunião de importantes lideranças nesse projeto, Minas Gerais está tomando à dianteira e mostra caminhos, não apenas para o Sudeste, mas para o Brasil".

Foto: Riva Moreira/TJMG