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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), lançou, nesta quarta-feira (23/6), o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse 01/2021. O documento prevê que os interessados apresentem projetos, levantamentos, investigações e estudos com a finalidade de auxiliar a administração pública na estruturação de projeto de concessão dos imóveis pertencentes ao Estado localizados no entorno da Praça da Liberdade, no perímetro do Circuito Liberdade. O lançamento aconteceu no Museu das Minas e do Metal (MM Gerdau), com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Secult.

O evento contou com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e do secretário adjunto de Cultura e Turismo, Bernardo Silviano Brandão, além de outras autoridades.

Na iniciativa, a Secult tem apoio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). Os interessados devem apresentar levantamentos e estudos para ocupação desses espaços, visando subsidiar a modelagem de concessão dos locais para reforma, restauro, implantação, operação, manutenção e exploração comercial.

Os espaços a serem ocupados são a Casa Azul, na Rua da Bahia, 2287; Casa Amarela, na Rua Santa Rita Durão, 1275; Palacete Dantas e Solar Narbona, estes últimos localizados no mesmo terreno, na Praça da Liberdade, 280. Os prédios estão situados na “Área de Diretrizes Especiais Avenida do Contorno”, correspondente à área urbana incluída no plano de Aarão Reis, e que apresenta valor simbólico e cultural.

Ao agradecer aos interessados que já demonstraram interesse na ocupação dos edifícios, Bernardo Silviano Brandão destacou a importância do diálogo com a sociedade e o mercado. “A partir da ideia de expansão do Circuito Liberdade, chegamos à conclusão de que lançar um PMI seria adequado. O ponto principal é estarmos abrindo uma possibilidade de que outras esferas da sociedade possam contribuir, oferecendo, ao Estado, estudos de viabilidade para a utilização desses imóveis tão significativos para o patrimônio do povo mineiro. É o momento de nos prepararmos, uma vez que esperamos em breve poder reabrir todos os nossos espaços culturais e turísticos em Minas Gerais”, disse o secretário adjunto da Secult.

Para o vice-governador, a economia pode se beneficiar da cultura e do turismo, “pois cada região tem suas particularidades e os traços culturais são importantes inclusive no processo de desenvolvimento econômico. O jeito mineiro de ser, viver e trabalhar pode ser explorado até no processo de atração de empresas e parcerias. O PMI é um novo passo no sentido de aprofundar o Circuito Liberdade enquanto polo irradiador de cultura, dando oportunidade para a ampliação e diversificação da oferta cultural”, apontou Brant.

“Esta iniciativa da Secult é muito bem-vinda para Belo Horizonte e para Minas Gerais, pois incentiva a atração de negócios e irá ampliar a visitação no circuito cultural e no entorno da Praça da Liberdade. Iremos colaborar por meio da divulgação aos nossos mais de 12 mil associados em BH e também aos parceiros em todo o estado”, disse Marcelo Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Processo

Poderão participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas físicas ou jurídicas que cumpram os requisitos previstos no edital. Para formalizar a proposta, os interessados deverão apresentar Formulário de Cadastramento preenchido e assinado, além de documentos solicitados, até 20 dias contados da publicação do edital. Os estudos deverão ser apresentados até 90 dias após publicação dos Termos de Autorização.

Por meio do PMI, a expectativa é que a Secult receba estudos que apresentem a melhor solução para subsidiar a modelagem de concessão dos imóveis, que não envolvam o aporte de recursos pelo Estado em sua implementação e que apresentem soluções que contribuam para a eficiência no uso em harmonia com as especificidades da região em que se situam. Eles devem se pautar pela premissa de que o imóvel se insere no perímetro do Circuito Liberdade, um complexo voltado para a difusão e fruição culturais, para o desenvolvimento turístico, para a preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como para atividades de lazer e recreação.

O PMI 01/2021 será conduzido por uma comissão específica designada em resolução para tal atividade, em especial para apreciação dos documentos de autorização dos interessados, análise e seleção dos estudos. A Comissão de Avaliação será formada por técnicos da Secult e do Iepha-MG, podendo ainda ser solicitada a participação de integrantes de outros órgãos ou entidades do Estado.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para acesso no site da Secult.

Os interessados poderão apresentar questionamentos relacionados ao edital por meio do endereço eletrônico [email protected].

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um documento que orienta os interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões do Poder Executivo. O PMI pode ser utilizado pela Administração Pública antes do processo licitatório para obter estudos de viabilidade, levantamentos, projetos, informações técnicas e outros.

Os estudos a serem apresentados vão contribuir para a estruturação de concessão dos imóveis, priorizando a autossuficiência econômica por meio de atividades culturais e turísticas. São projetos, levantamentos, investigações e estudos de modelagem, a serem apresentados com vistas a contribuir com o Estado para a estruturação de modelo de concessão dos imóveis em questão

A Secult pretende receber estudos que apresentem a melhor solução de concessão para os imóveis em harmonia com as especificidades da região em que se situam, com destaque para o acervo patrimonial constituído pelos edifícios públicos localizados no espaço Circuito Liberdade, que tem importância na promoção cultural e histórica mineira.

Crédito: Paulo Lacerda