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A Universidade Fumec promove, nos próximos dias 22 e 23 de maio, o Congresso Brasileiro de Segurança Pública e Violência Urbana, dentro da programação da Semana Jurídica do Curso de Direito. Realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OABMG, o evento é aberto ao público em geral, além dos alunos do curso de Direito, para debater um dos temas mais importantes no momento. Entre os assuntos participantes, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, têm presença confirmada.

O Congresso será aberto no dia 22, às 19h, pelo presidente da OABMG, Luís Cláudio Chaves e pela coordenadora do Curso de Direito da Fumec e diretora-geral da ESA-OABMG, Silvana Lourenço Lobo. O debate será incrementado pela participação do professor Eduardo Queiroz de Mello e pelo advogado criminalista e ex-secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos.

Durante a abertura, os participantes vão falar sobre segurança pública e violência urbana, tratando de questões como liberação de porte de armas para a população, pena de morte, liberdade provisória e maioridade penal. O momento será marcado também por uma homenagem ao Professor Jair Leonardo, decano da Fumec, que comemora 90 anos de idade em maio.

O Congresso será retomado no dia 23, a partir das 9h, com a palestra do secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que falará sobre “Segurança Pública e Criminalidade: Planejamento e Projeções para a Copa do Mundo no Brasil”. Beltrame apresentará o programa de segurança desenhado para o Estado do Rio para garantir a segurança de turistas, jogadores e população em geral durante a realização dos jogos.

Na sequência, Beltrame participa de uma mesa redonda para debater sobre segurança pública. A mesa redonda será composta ainda pela secretária adjunta de Estado de Defesa Social, Cássia Virgínia, pela comandante de Policiamento da Capital, Coronel Cláudia Romualdo e o chefe do Instituto Médico Legal, André Luiz Barbosa Roquete. Os presentes vão debater sobre os preparativos de Minas Gerais para receber o evento esportivo com segurança. 

Às 14h, o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OABMG, Adilson Rocha, falará sobre “Sistema Penitenciário e Execução Penal: estruturas de reinserção social nos trinta anos de vigência da Lei de Execução Pena Brasileira”.

O palestrante atuará na mesa redonda que se inicia às 15h, para ampliar o debate sobre o sistema prisional. A mesa redonda contará ainda com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Herbert José Almeida Carneiro e do subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

O encerramento do Congresso será feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que falará sobre como o poder judiciário trata a questão da violência urbana e da segurança pública, informando como o STF deve atuar nas questões levantadas pela sociedade sobre o tema.

As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. Para alunos e professores da Fumec, a inscrição é gratuita. Para demais alunos, o custo é de R$ 50,00. Para advogados, professores e demais interessados, o custo é de R$ 100,00.