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A primeira rodada do projeto Diálogos Culturais, que tem como tema “Leis de Incentivo à Cultura no Brasil: subsídios para reforma da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte”, foi ampliada. Além dos quatro encontros inicialmente previstos - dois dos quais, já realizados -, haverá um quinto, no dia 27 de junho, que contará com a participação de representantes das artes cênicas, música e audiovisual. Os debates desta rodada estão sendo realizados sempre às segundas-feiras, às 19h, no auditório do Museu Histórico Abílio Barreto. O objetivo da Fundação Municipal de Cultura é fomentar a discussão sobre as mudanças na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) para que a população se informe e participe da consulta pública disponível em seu site. O segundo debate do projeto Diálogos Culturais, realizado na última segunda-feira, dia 6 de junho, contou com a participação de dois funcionários da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). O coordenador-geral de Acompanhamento de Avaliação dos Projetos, Odecir Luiz Prata da Costa, e o diretor de Desenvolvimento e Avaliação de Mecanismos e Financiamento, Jorge Alan Pinheiro Guimarães, fizeram uma retrospectiva do processo de reforma da Lei Rouanet, que também passou recentemente por consulta pública aberta à sociedade civil. No momento, o projeto de lei do ProCultura tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, substituirá a Lei Rouanet. O próximo Diálogos Culturais acontece no dia 13 e trará a representante da Câmara de Direito à Cultura da Comissão Unesco (OAB-MG), Alessandra Drummond, e o advogado Rafael Neumayr para debaterem "A cultura como direito e os direitos da cultura". Os encontros são abertos ao público, não sendo necessária a inscrição. A LMIC é um importante mecanismo de fomento à cultura em Belo Horizonte e está em vigência há quase duas décadas. Atualmente, ela é objeto de uma consulta pública, realizada através do site da Fundação Municipal de Cultura (http://www.pbh.gov.br/cultura) até dia 30 de junho. Para participar, é necessário se cadastrar previamente no endereço: http://www.consultacultura.pbh.gov.br