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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que o prazo de inscrições de projetos para o Edital 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade Incentivo Fiscal, foi prorrogado para até o dia 15 de junho de 2020, às 17h. Desse modo, os empreendedores culturais que ainda não cadastraram projetos para esta edição terão uma semana além do prazo original para enviar suas propostas. O envio de projetos deve ser feito pelo portal da PBH - www.pbh.gov.br/lmic, onde também é possível acessar o Edital na íntegra e os formulários de inscrição.

O Edital LMIC Incentivo Fiscal 2020 destinará cerca de R$ 13,6 milhões de reais a empreendedores culturais de Belo Horizonte, um aumento de 7% em relação à edição anterior. O Edital foi lançado em janeiro de 2020 e o recurso previsto foi integralmente preservado, ainda que diante do cenário da pandemia da Covid-19, reafirmando o compromisso da Prefeitura com as políticas de fomento à cultura da cidade.

Nesta modalidade, o repasse de recursos se dá por meio de patrocínio direto ao empreendedor, mediante renúncia fiscal do município. Serão selecionados projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural, buscando favorecer de maneira equilibrada e igualitária todas as regionais do município. Nesta edição, podem ser inscritos projetos de Artes Visuais e Design, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio, Teatro e de caráter multissetorial (que contemplem mais de um setor cultural).