Notícias

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes realizou nesta quarta-feira (15/6) o webinário Cooperação Judiciária e Compartilhamento de Competências. A iniciativa teve como objetivo refletir sobre a atuação do juiz natural em um processo judicial, a cooperação judiciária nacional e sua importância para o Poder Judiciário.

O expositor do tema foi o professor e promotor de Justiça Antônio Cabral. A advogada e professora Maria Gabriela Campos foi a debatedora. O juiz da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Betim, Aloysio Libano de Paula Júnior, atuou no evento virtual como mediador.

O professor Antônio Cabral disse que, em tese, o conceito de atuação de um juiz natural gira em torno das regras de competência previstas em lei. Tal orientação impede que seja definido um outro juiz para julgar o mesmo caso.

Segundo o professor, contudo, há situações bem específicas e com critérios prévios para a designação de um juiz para atuar como cooperador.

Nesse sentido, um juiz pode ser convocado para atuar em mutirões e julgar processos específicos, ser convocado para integrar turmas de Tribunais Superiores, substituir colegas em férias ou integrar forças-tarefa.

O professor afirmou que a designação de um juiz natural para pacificar os conflitos que chegam ao Poder Judiciário segue o princípio da busca da eficiência e celeridade no julgamento da causa.

"O juiz natural deve seguir critérios de objetividade, impessoalidade, previsibilidade e coerência e pautar-se pelo equilíbrio. A norma jurídica não pode ser aberta", disse.

Especialização

Segundo o professor Antônio Cabral, o Poder Judiciário, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça, tem incorporado na gestão de seus processos a especialização de magistrados em temas específicos ou para julgar ações repetitivas. "A especialização possibilita a movimentação de juízes de acordo com as necessidades de determinado Tribunal", disse.

O palestrante defendeu a necessidade da divisão de competência e articulação de juízes para o julgamento de causas complexas. A advogada Maria Gabriela Campos falou sobre a importância da gestão de competência para dar celeridade a julgamentos.

Nesse sentido, a cooperação judiciária representa uma importante ferramenta para impulsionar a atividade jurisdicional em torno de propósitos comuns. "A busca da eficiência deve nortear toda a questão da competência", afirmou.

O juiz Aloysio Libano disse que o Judiciário tem absorvido o impacto da tecnologia nas cooperações entre os magistrados. O fato de peças processuais serem virtuais facilita a atuação de um juiz de forma remota em mutirões ou processos conexos ou quando houver designação de competência ampliada.

A palestra foi conduzida pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu.

Veja a palestra na íntegra.

https://www.youtube.com/watch?v=MtdjpM0nKSk

Foto: Cecília Pederzoli