Notícias

Por Vitor Cruz

Dez anos após apresentar estudos sobre jurisdição constitucional, o procurador Álvaro Ricardo de Souza Cruz apresenta uma versão revista e ampliada do livro Jurisdição Constitucional Democrática (Arraes Editores). A obra, que originalmente foi a tese de doutorado de Álvaro, aborda as garantias e o controle de constitucionalidade das leis. A novidade, com esse lançamento, é uma interpretação mais voltada para legislação nacional.

A primeira edição de Jurisdição Constitucional Democrática analisava, quase que exclusivamente, decisões de tribunais estrangeiros. Após uma década de estudos, o procurador revisitou seu trabalho e deu à obra um olhar mais pragmático das experiências oriundas da corte brasileira.  “Basicamente, o livro apresenta as posições ativistas do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, se ele tem se tornado, de fato, um legislador”, disse.

Ordem de cúpula do poder Judiciário do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seus 11 ministros, é a entidade do governo que guarda a Constituição de 1988. A retomada democrática brasileira é, ainda, recente, e por esse motivo, a primeira edição do livro de Álvaro “não apontou para as decisões em terra brasilis”, como explicou o procurador.

Com essa nova edição, revista e ampliada, foi possível trabalhar a obra a partir da perspectiva nacional. Para o autor, o trabalho, agora, traz visões mais amplas sobre decisões jurídicas tomadas na esfera federal. “A atuação e a postura do STF que foram analisadas nessa reedição configuram, agora, uma forma de abrasileiramento dessa temática”, afirmou Álvaro. 

Vários temas são abordados pelo autor ao longo da obra, que reúne, ora críticas à atuação do Supremo, e em outros capítulos, traz elogios à atuação mais autônoma do STF. Para o autor, o órgão vem se consolidando com papel de proeminência dentro, não só do judiciário, como em outras instituições brasileiras. “Os questionamentos a respeito de problemas históricos, que vem desde sua origem, e são analisados pela obra, estão sendo colocados de maneira a fazer críticas contra ações e excessos do STF”, apontou.

Um dos avanços na sociedade brasileira é o reconhecimento da união homoafetiva. Nesse capítulo da obra, o autor, apontou diversos tópicos que pesaram na aprovação, por unanimidade, dos ministros. “O reconhecimento (da união homoafetiva) sempre recebeu enormes críticas de alguns setores mais conservadores e religiosos. Para que o supremo colocasse um ponto final sobre essas questões, foi preciso uma interpretação a partir do pressuposto da laicidade do estado e da igualdade e dignidade da pessoa humana”, enfatizou.

Com a inserção de temas mais nacionais ao livro, o autor espera contribuir para as discussões jurídicas no país a partir de uma perspectiva cada vez mais democrática e plural. Álvaro ainda aponta que Jurisdição Constitucional Democrática “era uma daquelas obras que sempre me instigou a reeditar, reescrever. Muitas vezes a correria e as exigências da vida vão postergando essa decisão. Chegou num momento certo, de debate e estudos sobre a nossa democracia” finalizou.