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Condenada por homicídio comparece pela segunda vez ao Fórum Lafayette para fazer o reconhecimento facial

Passados dois anos desde sua implantação, o sistema de reconhecimento facial, utilizado até o momento somente na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, tem hoje quase 9 mil sentenciados cadastrados, do regime semiaberto e agora alguns do fechado. O sistema é utilizado para agilizar o procedimento de apresentação à Justiça aos condenados que devem cumprir essa obrigação periodicamente.

Entre eles, há os que cumprem prisão domiciliar, os que foram beneficiados com a suspensão condicional da pena (sursis), a suspensão condicional do processo ou estão em livramento.

Por causa da pandemia de covid-19, o atendimento presencial foi interrompido de abril a agosto deste ano, suspendendo-se a obrigatoriedade de comparecimento periódico à Justiça. Retomado o atendimento em 21 de setembro, a procura para regularização junto à Justiça surpreendeu as expectativas, segundo o juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Marcelo Lucas Pereira.

"Em pouco mais de 30 dias de atendimento, tivemos aproximadamente 5 mil pessoas nos procurando. Dessas, pouco mais de 1 mil são novos cadastros - primeira leitura do reconhecimento -, e os demais 4 mil sentenciados para retomada de apresentação periódica ao juízo", afirmou.

Esquema Especial

Uma das duas máquinas disponíveis no Fórum Lafayette: esquema especial foi montado para evitar aglomeração de pessoas

De 200 a 300 sentenciados têm passado por dia pelas duas máquinas de reconhecimento facial instaladas na entrada do Fórum Lafayette da Rua Paracatu. Também o cadastramento de novos sentenciados beneficiados pelo sistema voltou a funcionar com boa demanda - uma média diária de 80 sentenciados. Foi montado um esquema especial para atender a grande procura e evitar aglomeração de pessoas na entrada principal.

"Basicamente, nós temos aqui alguns benefícios de regularidade ou periodicidade de comparecimento variada. Um exemplo é a prisão domiciliar - trabalhamos com comparecimentos mensais - e o livramento condicional, no qual o comparecimento é bimestral. E há também aquelas hipóteses, que são mais raras, de apresentações trimestrais", explicou o juiz.

Benefício

Uma sentenciada que pediu para não ser identificada compareceu pela segunda vez para reconhecimento facial. Condenada por homicídio, ela explicou que o sistema facilitou muito sua vida. "Antes eu estava de tornozeleira e isso me prejudicou até para conseguir emprego. Ela foi retirada há três meses e consegui este benefício. Com esse sistema, já estou até trabalhando e consigo aproveitar minha hora de almoço no emprego para prestar contas à Justiça", explicou.

Para quem obteve o benefício do reconhecimento facial antes da pandemia, mas não conseguiu fazer o cadastramento por causa da interrupção do atendimento, o juiz Marcelo Lucas Pereira explica que o serviço foi retomado, respeitando as normas de segurança sanitária. O atendimento na Vara de Execuções Penais recebe 21 pessoas de cada vez.

Para aqueles que perderam o prazo estipulado pela Justiça, será necessário apresentar uma justificativa pelo não comparecimento. O atendimento no Fórum Lafayette é diário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ordem de chegada, somente na portaria da Rua Paracatu. O telefone para informações é o 3330-2203 ou 2794. O interessado pode entrar em contato também pelo e-mail [email protected].

O sistema

Juiz Marcelo Lucas Pereira afirma que o sistema facilitou em muito a apresentação do sentenciado à Justiça

Implantado em setembro de 2018, o sistema de reconhecimento facial no Fórum Lafayette permitiu acelerar a apresentação do sentenciado à Justiça para informar suas atividades. Inicialmente, apenas condenados ao regime semiaberto podiam se cadastrar. A identificação, que antes demorava de quatro a cinco horas, além de expor o sentenciado, hoje leva 15 segundos. Antes de 2018, quando o sistema foi implantado, os apenados compareciam em juízo procurando o balcão da secretaria da VEP. Era expressivo o número de comparecimentos diários e de processos a serem fiscalizados.

Segundo o juiz Marcelo Lucas Pereira, a necessidade de remanejamento de pessoal para atender esse público com serviço de qualidade era uma grande demanda da secretaria. Diariamente, muitas pessoas eram envolvidas nesse processo, e longas filas eram formadas. "Com a utilização desse equipamento de última tecnologia, o processo foi extremamente facilitado. Esse tipo de demanda de pessoal foi completamente abolido de nossa secretaria. Hoje usamos pouquíssimos servidores engajados no serviço de atendimento, basicamente para o cadastro. O sentenciado tem de se apresentar e fazer a primeira leitura facial, inclusive com oferecimento de documentos e inserção de dados no sistema. A partir desse momento, não há nem mais a necessidade de passar pelas catracas que dão acesso ao interior do fórum", explicou o juiz.

A implantação do reconhecimento facial foi possível graças aos recursos originários das penas pecuniárias que foram repassados ao Instituto Ajudar.

As penas pecuniárias são valores em dinheiro que o réu de um processo é condenado a pagar, no caso das transações penais ou em sentenças condenatórias. A verba originada dessa modalidade de pena é aplicada no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou em atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Foto: Arquivo do TJMG